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Contra o assédio, Dr. Panelli sugere que todos os ônibus que circulem pela cidade disponham do “botão do pânico”
Qualificando como um gesto de grande relevância, vez buscar reduzir os casos de assédio em meio ao transporte coletivo municipal bem como auxiliar as vítimas de forma célere e efetiva, o presidente da Câmara, Dr. Panelli, apresentou em plenário a Indicação 1723/2019, sugerindo ao prefeito que estude meios de dotar todos os ônibus que circulam na cidade com o “botão do pânico”.

“O importante, de acordo com análises, é que esse dispositivo poderá utilizar-se da tecnologia existente em nossa cidade chamada “SOS Mulher”. Creio que aparelhando a frota municipal para situações de importunação sexual, tão logo se processe o acionamento, uma viatura da Guarda Municipal será direcionada para fazer a abordagem do coletivo donde partiu o chamado, prestando o necessário apoio à (s) vítima (s)”, esclarece Dr. Panelli.

Esclarecendo, o presidente da Câmara assinalou que "a importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento”, recordando que no ano passado, Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público.

“Regulamentado o esses atos se tornarão crimes sujeitos a punição de um a cinco anos de prisão. Também haverá aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima", completa Dr. Panelli.