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Vereadores aprovam Projeto de Lei que instituirá IPTU Premiado em Caieiras
Premiação vai de valores em dinheiro passando por eletrodomésticos e chega até mesmo no oferecimento de veículo: objetivo é diminuir a inadimplência e premiar quem contribui em dia.

No intuito de fomentar o pagamento dos tributos em benefício dos adimplentes junto às obrigações municipais, a Prefeitura de Caieiras lança o programa IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Premiado. A medida, que terá início ano que vem, precisou da aprovação da Câmara para se tornar oficial. Toda a divulgação será feita pela Prefeitura, mediante os diversos canais de comunicação disponíveis. Sorteios correrão pela Loteria Federal.
O IPTU Premiado visa valorizar e incentivar o munícipe que mantém as contas em dia. Para o município, a vantagem é o estímulo à adimplência, o que permitirá elevar a arrecadação municipal e aumentar o investimento em áreas importantes, como Saúde, Educação, Transportes, Mobilidade Urbana, Habitação, entre outras.
Serão definidas as datas dos sorteios, sendo que o prêmio principal será um automóvel. Também serão sorteados diversos prêmios, de valores em dinheiro, passando por eletrodomésticos, eletroeletrônicos, vale-compras e afins. De acordo com a legislação, poderão concorrer aos prêmios os contribuintes que não tenham débito de qualquer natureza com a administração pública. Ano passado, a Prefeitura lançou e esperava receber o valor de R$ 26.310.468,94 em IPTU; arrecadou-se R$ 17.970.909,56 – percentual de 68,30%, resultando em uma inadimplência de 31,70%. O projeto busca, de fato, diminuir drasticamente essa inadimplência mediante incentivos.
Para participar dos sorteios, deverá efetuar e comprovar o pagamento do IPTU até a data do vencimento. Se o munícipe pagar o tributo mas possuir dívidas pendentes, será inabilitado. Por questões óbvias, prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, membros da Comissão Organizadores isentos.

REPERCUSSÃO

Durante a votação do programa na sessão passada, o presidente da Câmara, Dr. Panelli, disse que a Prefeitura vem desenvolvendo mecanismos que possibilitem tirar da clandestinidade os imóveis que foram construídos de forma irregular. A medida deve levar melhorias a diversos bairros da cidade. E lembrou que o IPTU Premiado será para todos os caieirenses. “Com essa arrecadação, a Prefeitura conseguirá ampliar os benefícios a toda a população com mais benfeitorias. Essa é uma ação para toda a cidade”, disse.
O presidente não perdeu tempo, enaltecendo a iniciativa do prefeito e ao mesmo tempo a adesão dos demais vereadores junto ao Projeto de Lei, destacando que “quem ganha com esse programa são os caieirenses, especialmente quem contribui em dia com a cidade”, além de aproveitar para cumprimentar a equipe da secretaria municipal da Fazenda pelo trabalho.